Ctn art 174

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"WebExtinção de Crédito Tributário (Art. 156 a 174 do Código Tributário Nacional) ART. 156 a 160 do CTN Tudo que se extingue desaparece. Na extinção de crédito tributário, este deixa de existir por algum motivo previsto na legislação. É a cessação da possibilidade da exigência do crédito tributário. O devedor fica liberado da obrigação tributária " - Ctn art 174

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